Senac e o Menor Aprendiz
Posted by Jaqueline Pontes | Posted in Senac e o Menor Aprendiz |
Menor Aprendiz. Superação a cada ano
Coordenadoria de Comunicação e Divulgação
O Programa de Aprendizagem, conhecido por Menor Aprendiz, bateu recorde no número de jovens que procuraram capacitação no Senac Taguatinga. Este ano, 960 alunos entre 14 e 18 anos participam do programa que prepara os jovens para o mercado de trabalho. A novidade é a oferta dos cursos Auxiliar de Fast Food e Auxiliar de Loja de Departamento, que juntam-se aos já oferecidos em 2006 - Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar de Serviços de Supermercado e Auxiliar de Serviços de Hospedagem.
O Men
or Aprendiz é um programa de âmbito nacional que visa qualificar adolescentes por meio de cursos profissionalizantes que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho. Ele funciona com base na Lei 10.097/2000 sobre Aprendizagem. O adolescente aprendiz possui Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, matrícula e freqüência à escola, e contrato de trabalho especial, já que está sujeito à profissionalização por meio de Programa de Aprendizagem.“O aumento no número da participação de jovens no projeto é um bom sinal. Significa que os empresários do Distrito Federal estão aderindo à lei da Aprendizagem, contribuindo para diminuir o índice de desemprego na cidade. Isso acontece porque eles dão oportunidade aos jovens de exercerem uma profissão dentro de suas empresas”, afirma o senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Regional do Senac-DF e da Fecomércio/DF.
Como participar?
Os cursos têm duração de 10 meses, com aulas presenciais que ocorrem duas vezes por semana. Para que o jovem faça parte do projeto é necessário que o menor esteja matriculado em uma escola, tenha se cadastrado na Delegacia Regional do Trabalho ou na Agência Pública de Emprego e Cidadania – APEC e tenha sido selecionado por uma empresa. Além de oferecer os cursos, o Senac-DF efetua o acompanhamento dos menores. Durante a semana os professores visitam o local de trabalho dos jovens para verificar se as atividades estão ocorrendo de forma adequada e obedecendo as regras de segurança, uma vez que não é permitido que o jovem manuseie objetos cortantes ou desempenhe qualquer atividade de risco. O objetivo é avaliar o desempenho do aluno e dar um retorno para a empresa parceira.
Salário do Menor Aprendiz
A empresa pagará ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, o salário mínimo hora, conforme disposto no § 2º do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT), na redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000, em vigor desde 20.12.2000.
Até a publicação da Lei nº 10.097/2000 ao menor aprendiz salvo condição mais favorável, era garantido:
- 50% do salário mínimo durante a primeira metade do aprendizado; e
- 2/3 desse mesmo salário mínimo durante a segunda metade (CLT, art. 80, revogado pelo art. 3º da Lei nº 10.097/2000).
Existe a obrigatoriedade de freqüência às aulas pelo aprendiz, mesmo nos dias úteis em que a empresa não trabalhe. A verificação da freqüência pelo empregador será feita por meio da Caderneta Escolar de Matrícula a ser apresentada, mensalmente, pelo empregado.
Tendo faltado à aula, sem qualquer justificativa, o aprendiz perderá o salário correspondente ao dia da falta.
O menor pode firmar recibo de quitação de salários.
Institucional
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) é uma organização de caráter privado que vem contribuindo para a superação dos problemas sociais e econômicos do país, por meio da capacitação profissional de trabalhadores para as áreas de comércio e serviços. É mantido pelas empresas desse setor, que destinam ao Senac 1% calculado sobre o total da folha de pagamento.
Atuando com o objetivo de produzir conhecimento para o setor do Comércio de Bens, Serviços, Turismo e Saúde, o Senac-DF coloca à disposição da sociedade programações
educacionais presenciais e a distância, produtos editoriais e o melhor da tecnologia.Desde 30 de agosto de 1967, o Senac-DF qualificou mais de 960 mil profissionais. A instituição oferece cursos nos níveis básico, técnico e tecnológico, disponibilizados para a sociedade em forma de rodízio. A cada três meses, novos cursos são incorporados. As áreas de atuação são: artes, comércio, comunicação, gestão, idiomas, imagem pessoal, informática, saúde, e turismo e hospitalidade.
O Senac-DF possui sete unidades de ensino: 903 Sul, 915 Norte/GFCP, Jessé Freire, Taguatinga, Ceilândia, Gama e Sobradinho. Além do Posto Escola Senac-Petrobrás, localizado na 415 Sul, a instituição tem o CEP Educação a Distância, que oferece cursos livres e de pós-graduação latu sensu, e o CEP Ação Móvel que conta com três escolas móveis: Turismo/Hospitalidade, Imagem Pessoal e Informática/Administração.
Outros diferenciais da instituição são: a Faculdade Senac, a Livraria, a Editora, as bibliotecas, a Coordenadoria de Relações Empresariais - que desenvolve as seguintes ações: Senac na Empresa, Senac Eventos, Senac Consultoria e Senac no Mercado, e a Coordenadoria de Inclusão e Cidadania - que atua com donas de casa, terceira idade, menores em situação de risco social, postulantes ao primeiro emprego, reinserção no mercado de trabalho, menores aprendizes e portadores de necessidades especiais.
Término do Curso
Ocorrendo o término do curso, é facultado ao empregador manter o empregado ou dispensá-lo, ainda que sem justa causa.